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1. DO OBJETO
1.1. Compra de 52.820 kg de macarrão espaguete comum (longo/reto), a serem
entregues nas quantidades e nos locais definidos nos Anexos I ao III e da
Relação do Cadastro de Lotes, conforme especificações técnicas constantes
do Anexo I, deste Aviso, para atendimento da demanda do Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS), os recursos estão assegurados, conforme
Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 05/2017, Processo nº
71.000.031.457/2017-61, firmado entre a CONAB e o MDS/SESAN.
1.2. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade de
500 ou 1.000 gramas, transparente e incolor, de modo a permitir a perfeita
visualização do produto.
1.2.1. As embalagens coletivas deverão ser padronizadas por COC, não se
admitindo variações no peso por tipo de embalagem individual e nem
variação da quantidade de unidades individuais dentro das embalagens
coletivas que compõem o total do COC.
1.3. A satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 8.666, de
21/06/1993 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
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