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Leilão: Leilão de Compra de Leite em Pó Integral - Aviso 120/2019
Data: 22/8/2019
Descrição:
1. DO OBJETO 1.1. Compra de 15.630 kg de leite em pó integral, a serem entregues nas quantidades e nos locais definidos nos Anexos I ao III e da Relação do Cadastro de Lotes, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I, deste Aviso, para atendimento da demanda do Ministério da Cidadania (MC), os recursos estão assegurados, conforme 2º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 05/2017, Processo nº 71.000.031.457/2017-61, firmado entre a CONAB e o (MC). 1.2. Deverá ser apresentado original ou cópia autenticada de declaração ou documento emitido pelo Serviço de Inspeção Federal-SIF do MAPA, que comprove que o leite em pó foi produzido com matéria-prima láctea de origem exclusivamente nacional, para cada lote a ser entregue, em obediência ao artigo 1º da Instrução Normativa MA nº 11, de 09/09/1999. 1.3. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade de 200, 500 ou 1.000 gramas (pacote aluminizada ou lata 500 ou 1.000 gramas). 1.4. Visando garantir adequada montagem das cestas de alimentos nas Unidades Armazenadoras da Conab, o fornecedor deverá optar, obrigatoriamente, pelo fornecimento de cada lote do leite em pó em apenas uma das opções de embalagem indicadas no item 1.3. 1.5. A satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
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