Projeto de lei que está para ser sancionado pelo governo, de autoria do deputado de Uruguaiana, transfere desconto de 12% de ICMS para os agricultores na hora da venda do arroz em casca Nas últimas 48 horas foram intensos os contatos de produtores e lideranças setoriais com a revista Planeta Arroz para repudiarem o Projeto de Lei nº 181/2013, de iniciativa do deputado estadual Frederico Antunes (PP/Uruguaiana), cujo veto foi publicado pelo governador José Ivo Sartori, no dia 19 de julho no Diário Oficial do Estado. O projeto trata sobre as condições de tributação da comercialização de arroz e foi aprovado em 21 de junho. O prazo final para apreciação na Assembleia Legislativa está previsto para 30 de agosto e o temor dos agricultores é de que o veto seja derrubado.

Com isso, no lugar da política estabelecida de ICMS depois de larga negociação entre a indústria e os arrozeiros, que reestabeleceu a competitividade do arroz gaúcho no mercado brasileiro, seria perdida. A situação é inusitada, pois as próprias entidades industriais estão apoiando o veto.

Derrubado o veto, e mantido o texto aprovado na Assembleia Legislativa e proposto pelo deputado Antunes, que tem nos arrozeiros uma de suas bases eleitorais, o pagamento do ICMS de 12% (cheio) seria transferido para os rizicultores no ato da venda do arroz em casca, segundo as lideranças ouvidas nesta quinta-feira por Planeta Arroz.

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o gabinete do deputado, com perguntas por escrito, mas não houve resposta às demandas. Lideranças mais exaltadas informaram que a medida iria beneficiar “um punhado de indústrias” que deixou de arrecadar perto de R$ 30 milhões de impostos em função de um conjunto de liminares judiciais. Em contrapartida prejudicaria a todos os

produtores.

Nesta ação, Antunes conseguiu a desagradar a “gregos e troianos” e unir produtores e industriais. A pergunta dos produtores é: quem estaria levando vantagem na medida e que tipo de argumentos convenceram o deputado a ingressar com essa proposta?

E não esqueceram das promessas de que se o veto for derrubado haverá campanha para não deixar os arrozeiros esquecerem do projeto nas eleições de 2018.

Conforme a prestação de contas da campanha eleitoral de 2014( que é pública e pode ser acessada clicando aqui. O setor industrial arrozeiro também foi bastante representativo no apoio financeiro ao então candidato, o que ratifica o bom trânsito que tem dentro do segmento e torna ainda mais difícil de explicar a iniciativa.

Em entrevista anterior, ao setor de imprensa do governo estadual, o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Henrique Osório Dornelles, afirmou que o veto "converge com os interesses dos produtores, indústrias e cooperativas, uma vez que os prejuízos serão de maior responsabilidade acerca de débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), podendo trazer evasão de divisas ao Estado e criar desequilíbrio na competitividade das indústrias", afirmou. Os dirigentes setoriais confiam que o veto do governador será mantido pelos deputados e diversos contatos com os parlamentares já foram encaminhados neste sentido.

A carta de apoio elaborada pelo Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul (Sindarroz), Federação das Cooperativas do Arroz (Fearroz) e Federarroz foi entregue ao governador em exercício José Paulo Cairoli.

Alertada do risco pelos rizicultores, nossos jornalistas procuraram também o presidente da Câmara Setorial do Arroz, Daire Coutinho, que também responde pela vice-presidência de Mercados e Política Agrícola da Federarroz. Segundo ele, ainda em 2013, houve a construção, entre a cadeia produtiva e o Governo do Estado, de uma política que resultou na redução do ICMS adquirido dos

produtores locais, que refletiu numa melhor competitividade do arroz gaúcho frente a outras praças fornecedoras nacionais e internacionais. No início do governo Sartori, houve nova negociação e a modernização do sistema, revalidado em 2016, durante a Feira Nacional do Arroz (Fenarroz), em

Cachoeira do Sul. A decisão corrigiu distorções existentes no mercado que faziam com que o arroz gaúcho fosse muito mais caro do que o importado ou de outros estados para o consumidor brasileiro.

“Me surpreende que sem uma nova discussão por parte da cadeia, se altere aqueles pressupostos acordados. Uma reação possível do Estado, e já evidenciada, pode ser a cobrança do ICMS na venda do arroz em casca. Isso seria um grande problema para os produtores e uma desconstrução de tudo que foi feito no sentido de dar competitividade a cadeia. Não consigo ver vantagens nesse projeto, pois todas as entidades são contrárias, conforme carta assinada pela Federarroz, Síndarroz e Fearroz”, resumiu Daire Coutinho.

Enquanto aguardamos o posicionamento oficial do gabinete do deputado com seu posicionamento sobre o assunto, garantindo amplo espaço para seus argumentos para a iniciativa que revoltou produtores e até mesmo as entidades industriais, é mantida a sugestão: apesar de serem pessoas extremamente educadas, é melhor não convidar as partes envolvidas para uma confraternização na Expointer, por exemplo.

Quando uma parcela enorme de produtores que perderam parte ou toda a safra passada, endividada, sem acesso ao crédito oficial e em extremas dificuldades para cultivar a próxima safra perceber que pode ter que tirar mais 12% sobre o valor da venda do arroz em casca do seu bolso para pagar ICMS, os ânimos podem não continuar festivos.

Ao menos para a imprensa, as críticas têm sido fortes. Do governo porque não quer abrir mão da arrecadação - embora o deputado faça parte da base governamental e seu partido esteja à testa da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação; da indústria que não quer perder competitividade, e dos produtores que não querer arcar com mais esse custo

Fonte: Planeta Arroz