Arroz - Medida atende a pedido de orizicultores e indústrias gaúchas que temiam perda de competitividade
Data:
28/03/2008
A Secretaria da Fazenda garantiu, ontem, que anulará o decreto estadual 45.428, que transforma os créditos presumidos em redução na base de cálculo do ICMS cobrado das indústrias arrozeiras do Estado. A medida previa o fim da concessão de 3% de crédito às empresas que adquiriam o grão de produtores gaúchos, mas compensava com a redução da base de cálculo do imposto. Conforme o diretor da Receita Estadual, Júlio Grazziotin, a mudança atendia a pedido do setor, que voltou atrás. 'Se isso acontecer, a gente se dá por satisfeito', afirmou o presidente da Federarroz, Renato Rocha. O presidente do Sindarroz, Élio Coradini, disse que a alteração não trouxe 'grande diferença' à indústria, que apóia o pedido dos arrozeiros. Hoje, deve ser definido o que será feito em caso semelhante com a cadeia produtiva do leite. No final do ano passado, foram acordadas com o governo, após uma série de tratativas, alterações nos benefícios concedidos ao setor. No entanto, mudanças na conjuntura – especialmente a elevação para 18% do ICMS para a venda do leite UHT para o mercado paulista – levaram indústrias, cooperativas e produtores a solicitar a revisão do acordo. Grazziotin informou que uma definição pode sair hoje e que está em análise o adiamento da vigência do decreto. O presidente da Ocergs, Vergílio Perius, disse que a medida prejudica as cooperativas, dependentes de SP. As negociações entre as cadeias e o governo começaram logo pela manhã, com audiência pública na Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa. Lideranças e representantes do setor primário gaúcho e das indústrias lotaram o Plenarinho para debater as alterações. Fumicultores, triticultores, produtores de leite e de grãos também repudiaram os cortes nos créditos presumidos. O deputado Jerônimo Goergen avaliou positivamente a mobilização e acredita que não é possível fazer modificações que afetem a competitividade.
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A Secretaria da Fazenda garantiu, ontem, que anulará o decreto estadual 45.428, que transforma os créditos presumidos em redução na base de cálculo do ICMS cobrado das indústrias arrozeiras do Estado. A medida previa o fim da concessão de 3% de crédito às empresas que adquiriam o grão de produtores gaúchos, mas compensava com a redução da base de cálculo do imposto. Conforme o diretor da Receita Estadual, Júlio Grazziotin, a mudança atendia a pedido do setor, que voltou atrás. 'Se isso acontecer, a gente se dá por satisfeito', afirmou o presidente da Federarroz, Renato Rocha. O presidente do Sindarroz, Élio Coradini, disse que a alteração não trouxe 'grande diferença' à indústria, que apóia o pedido dos arrozeiros.