Geral - Pagamento de taxa de imóvel rural termina amanhã
Data:
26/01/2010
Novidade deste ano é que documento do Incra pode ser acessado pelo produtor via internet Termina amanhã o prazo para o pagamento, sem multa, das taxas exigidas para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Este ano, o documento não será mais enviado pelo correio, mas estará disponível na internet.
Com a novidade, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pretende acelerar o processo. O certificado, que era renovado a cada três ou quatro anos, será atualizado anualmente. A emissão é gratuita, mas o produtor tem de pagar uma taxa, emitida com o documento, referente a serviços cadastrais.
O valor devido varia conforme a área da propriedade, e o pagamento pode ser feito na Caixa Econômica Federal ou em lotéricas. Como a guia atual é referente aos anos de 2006 a 2009, a taxa será multiplicada por quatro. Uma propriedade de 20 hectares, por exemplo, tem de pagar taxa anual de R$ 1,30, portanto, o valor da guia para quem está com a situação regularizada será de R$ 5,20. Quem está irregular terá de quitar também os débitos referentes a anos anteriores.
O assessor técnico da Federação da Agricultura do Estado, Derly Girardi, acrescenta que o produtor deve manter o CCIR em dia porque sem o documento é impossível realizar qualquer transação imobiliária ou contratar financiamento.
Simone Santa-Helena, do Incra/RS explica que, se o produtor não conseguir ter acesso à guia é porque nunca fez ou atualizou o cadastro. Nesse caso, deve procurar o instituto.
Última chamada
- O cadastro é um registro do imóvel rural sem o qual o produtor não consegue vender, hipotecar, arrendar, fazer inventário ou promessa de venda da terra nem contratar financiamento ou crédito rural
- A emissão da guia é gratuita e é feita pelo site www.incra.gov.br
- O prazo para pagamento da taxa de serviço cadastral termina amanhã, dia 27 de janeiro
- Após essa data, será cobrada multa de 20% e juro de 1% ao mês
- Se o produtor atrasar, mas pagar no primeiro mês, a multa cai para 10%
- O produtor pode procurar a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) em prefeituras ou sindicatos
- Para saber qual é a UMC mais próxima, é preciso procurar o Incra, pelo telefone (51) 3284-3301
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Novidade deste ano é que documento do Incra pode ser acessado pelo produtor via internet