Vinte e sete dias após ser aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei 128, que cria o Código de Defesa Sanitária Animal, foi sancionado ontem(15) pela governadora Yeda Crusius. O texto moderniza e unifica as leis em vigor no Estado e institui um marco regulatório indispensável para a retirada da vacina contra a febre aftosa, que começa a ser discutida oficialmente amanhã, na Capital. Representantes de entidades ligadas a produtores rurais, indústrias de lácteos e carnes, parlamentares e técnicos que participaram da elaboração, revisões e ajustes do texto acompanharam a assinatura. O próximo passo é a regulamentação das regras que irão vigorar em programas e ações como as de fiscalização. "A lei é composta por regras claras e modernas de fiscalização sobre produção e trânsito de alimentos", afirmou Yeda. A regulamentação deve se estender até o fim deste semestre, prevê o secretário da Agricultura, Gilmar Tietböhl. Ele explica que, embora o código não traga modificações significativas, facilitará a aplicação da lei por servidores e pelos produtores. Além disso, complementa Tietböhl, o governo ganha agilidade. Em situações de vulnerabilidade sanitária fora do Estado, por exemplo, determinações para proteger a sanidade gaúcha poderão ser tomadas imediatamente por meio de decreto.
Na opinião do superintendente do Mapa/RS, Francisco Signor, o Estado deveria seguir o exemplo de Santa Catarina e do Paraná e criar uma agência de defesa sanitária com objetivo de acelerar suas ações nesta área. O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, destacou a importância do código para o fortalecimento e a qualificação do sistema de defesa no RS, uma vez que unifica e atualiza as normativas anteriores. Para o dirigente, dá ao Estado a condição de inovação em um contexto de mercados exigentes no que diz respeito a controles sanitários e certificação. "Era uma necessidade."
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Vinte e sete dias após ser aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei 128, que cria o Código de Defesa Sanitária Animal, foi sancionado ontem(15) pela governadora Yeda Crusius. O texto moderniza e unifica as leis em vigor no Estado e institui um marco regulatório indispensável para a retirada da vacina contra a febre aftosa, que começa a ser discutida oficialmente amanhã, na Capital. Representantes de entidades ligadas a produtores rurais, indústrias de lácteos e carnes, parlamentares e técnicos que participaram da elaboração, revisões e ajustes do texto acompanharam a assinatura. O próximo passo é a regulamentação das regras que irão vigorar em programas e ações como as de fiscalização. "A lei é composta por regras claras e modernas de fiscalização sobre produção e trânsito de alimentos", afirmou Yeda. A regulamentação deve se estender até o fim deste semestre, prevê o secretário da Agricultura, Gilmar Tietböhl. Ele explica que, embora o código não traga modificações significativas, facilitará a aplicação da lei por servidores e pelos produtores. Além disso, complementa Tietböhl, o governo ganha agilidade. Em situações de vulnerabilidade sanitária fora do Estado, por exemplo, determinações para proteger a sanidade gaúcha poderão ser tomadas imediatamente por meio de decreto. 